Em 21 de agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor no nosso país e fez o Brasil se juntar aos 120 países do possuem um cuidado específico com a proteção dos dados de seus moradores.

A partir deste momento, todas as empresas e órgãos públicos ou privados que fazem uso dos dados pessoais ou sensíveis de clientes, parceiros e até mesmo funcionários, deveriam se adequar à legislação.

No artigo de hoje falaremos mais sobre a LGPD e seus impactos, continue acompanhando.

O QUE É A LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é responsável por manter o controle dos dados pessoais, físicos ou digitais, de uma pessoa natural, tendo como principal objetivo resguardar os direitos de liberdade e privacidade de todos.

Essa é uma lei nacional e vale para todas as empresas que possuem sede no Brasil. O seu descumprimento pode acarretar em sanções, por isso é preciso ficar atento.

Na Lei, estão inclusos dados pessoais, que são considerados os mais comuns quando fazemos cadastro em uma empresa, como nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, IP, etc. E dados sensíveis que possuem relação direta com as características dos clientes.

Os dados sensíveis são aqueles que falam da origem étnica ou racional, crença religiosa, posição política ou sexualidade dos indivíduos e apenas podem ser tratados pelo governo, empresas ou profissionais se ouvir o consentimento do titular, uma vez que, quando expostos na internet, podem gerar problemas para o dono dos dados.

COMO SE ENQUADRAR?

Em um primeiro momento, é necessário que a empresa e todos os seus funcionários que possuem acesso aos dados tenham um conhecimento detalhado sobre a LGPD.

Ela veio para padronizar o modo de tratamento e garantir mais segurança, porém pode ser um pouco difícil de compreender por pessoas que não estão tão acostumadas com uma linguagem jurídica. A nossa dica é que, nesse caso, a empresa realize um treinamento com profissional da área, para que as diretrizes fiquem claras para todos.

Outros pontos importantes aos quais sua empresa deve se atentar são:

• Criação de um padrão de recebimento de informações digitais e físicas;
• Adotar medidas de prevenção para roubo de dados do sistema da empresa;
• Realizar a verificação constante de como os dados estão sendo armazenados e arquivados;
• Separar o tratamento de dados de acordo com os critérios de cada tipo de informação;
• Comprovar que todas as orientações sobre compartilhamento de dados estão sendo cumpridas;
• Possuir um profissional específico para a proteção dos dados, que será responsável por mantê-los seguros e podendo ser acessados apenas pelos colaboradores corretos.

Em caso de denúncia e descumprimento da LGPD, as empresas podem sofrer de sanções, como:

• Advertências;
• Multas com limite de até R$50 milhões
• Bloqueio de dados pessoais até a regularização
• Proibição das atividades relacionadas ao tratamento de dados.

O órgão responsável pela fiscalização dessas atividades é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), portanto recomendamos que os responsáveis por esse setor, em cada empresa, fiquem atentos às redes do órgão para não perder atualizações em torno da lei.

Também salientamos a importância de contar com sistemas, softwares e parceiros que se adéquam às normas e ajudem você a tornar sua empresa ainda mais segura para todos e, principalmente, para os clientes, ganhando maior confiabilidade de crescendo no mercado.

Para isso, você pode contar com a uan! Possuímos um ótimo software de Gestão Documental, totalmente adequado às normas da LGPD, com aplicações para você acompanhar o trajeto de toda e qualquer informação hospedada no log de sua empresa.

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