Dia Nacional da Proteção de Dados.
Dia 28 de janeiro é marcado pela comemoração do Dia Nacional da Proteção de Dados, data criada com o intuito de reformar a importância da proteção aos direitos dos cidadãos, relacionado ao uso de dados pessoais por empresas e outros órgãos.
No Brasil temos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) atuando para garantir os direitos da população, mas você sabe como exatamente a Lei funciona?
No blog de hoje iremos falar um pouco mais do assunto e homenagear esse tópico tão importante.
A LGPD
A LGPD foi criada para garantir que todo cidadão brasileiro tenha controle sobre quem acessa os seus dados pessoais, estabelecendo regras de como as empresas e outras instituições que tem acesso a essas informações deve trata-los.
A Lei também atua como um agende de informação, proporcionando transparência para que o cliente saiba exatamente quais são os dados que estão sendo coletados para realizar uma ação, os motivos da necessidade deles e quem terá acesso às informações.
O aumento desse relacionamento humanizado entre a empresa e o cliente também serve para aumentar a confiabilidade do negócio, proporcionando benefícios e vantagens competitivas para os negócios.
Além disso, a LDGP proporciona maior segurança jurídica para o tratamento dos dados, uma vez que oferece formas para que o titular tenha maior controle de onde os seus dados estão sendo utilizados. Dentre esses direitos, podemos listar:
Acesso aos dados;
- Anonimização;
- Direito de ter confirmação da existência de tratamento;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
- Portabilidade dos dados; eliminação dos dados;
- Informação das entidades públicas e privadas que realizaram o compartilhamento de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa; e
- Revogação do consentimento. Também é importante falar sobre os deveres de quem trata dos dados pessoais, ou seja, as empresas ou órgãos públicos. Sendo assim, é obrigação dessas entidades:
- Realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com as bases legais previstas na LGPD.
- Manter registro das operações de tratamento de dados.
- Elaborar relatório de impacto à proteção de dados quando o tratamento puder suscitar maiores riscos aos titulares.
- Informar ao titular dos dados e à ANPD as violações de segurança dos dados pessoais que venham a ocorrer, com as devidas medidas de contenção ou mitigação.
- Confirmar a existência ou providenciar o acesso a dados pessoais, mediante requisição do titular.
- Divulgar os tipos de dados coletados.
- Descrever a metodologia utilizada para a coleta e compartilhamento de dados.
- Descrever a metodologia utilizada para garantir a segurança das informações.
- Avaliar de forma permanente as salvaguardas e os mecanismos de mitigação de riscos adotados.
- Indicar o Encarregado de Dados Pessoais e divulgar seus dados de contato, conforme regulamentação.
- Aceitar reclamações, comunicações e prestar esclarecimentos aos titulares de dados.
- Orientar os funcionários e terceirizados a respeito das práticas a serem tomadas no correto tratamento dos dados.
- Executar as demais atribuições estabelecidas em normas emitidas pela ANPD.
E você sabia que a uan oferece uma ferramenta que contempla todos esses tópicos?
É isso mesmo! Com o iGED a sua empresa fica sempre em conformidade com a LGPD, inclusive em casos de mudança da lei, sem que você precise ficar quebrando a cabeça ou parando seu trabalho para se atualizar sempre.
Deixe a parte burocrática com a gente, conheça nossas soluções.
